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Descrição
Com a entrada em vigor da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), o objetivo foi reunir, num só normativo, todas ou quase todas as disposições sobre o contrato de trabalho em funções públicas, os vínculos, carreiras e remunerações, o procedimento concursal, o regime disciplinar, as ausências ao serviço e outras.
Além de outros diplomas, são revogados o Decreto-Lei nº 100/99, as Leis nºs 12-A/2008, 58/2008 e 59/2008.
No que diz respeito às férias, faltas e licenças a LTFP remete para as várias disposições do Código do Trabalho, procedendo assim à aproximação das regras aplicáveis aos trabalhadores públicos às dos trabalhadores da atividade privada.

Objetivos: Melhorar o desempenho dos participantes na execução das formalidades processuais através de exercícios práticos relativos a férias, faltas e licenças, aplicáveis aos trabalhadores a exercer funções públicas.

Metodologias: Métodos afirmativos e ativos com debate, exercícios e análise de casos.

Para mais informações, consulte-nos.
Tel. 22 605 22 50 . email: [email protected]

230,00 €
Horário
  • Data de Início e Fim:
    2017-09-12  2017-09-14
  • Regime de Horário:
    Horário Laboral
  • Descrição do Horário:
    Laboral - 9:30 - 13:00 e 14:00 - 17:30
Apresentação da Empresa: Knowit - Consultoria, Formação E Tecnologia Sa
A Knowit é uma empresa de serviços de formação e consultoria orientada ao Capital Humano. Tem por missão atuar em parceria com os Clientes potenciando Recursos Humanos/Pessoas, Gestão e Marketing, através de soluções globais de Formação, Consultoria e Tecnologia.